Comunidade de Vacaria promove painel sobre Lei de Inovação na Câmara Municipal

A comunidade de Vacaria alcançou, no dia 31 de outubro, mais um marco significativo no caminho rumo à inovação. Um painel dedicado à Lei de Inovação foi realizado na Câmara Municipal da cidade, sob a iniciativa do projeto Inova Vacaria.

O evento teve como objetivo sensibilizar os vereadores da Câmara Municipal de Vacaria sobre a importância da adoção da Lei de Inovação. Na ocasião, o grupo Inova Vacaria ofereceu uma visão abrangente de suas atividades, abordando origem, missão, realizações passadas e projeções futuras. Além disso, a oportunidade foi aproveitada para oficialmente convidar a Câmara Municipal de Vacaria a unir-se ao grupo Inova Vacaria, estabelecendo uma ponte eficaz de comunicação entre a instituição legislativa e o grupo, com o intuito de impulsionar as iniciativas de inovação na cidade.

Na sequência, o painel reuniu três especialistas no assunto: Sabrina Xavier, diretora do Living Lab POA, Raphael Di Tommaso, advogado especializado em direito digital, direito para startups e proteção de dados, e Alexandre Baraldi Tonin, advogado e empresário. Durante a discussão, enfatizou-se a importância fundamental da legislação de inovação para o avanço nos âmbitos econômico, social, ambiental e cultural da cidade. Além disso, o papel crucial dessa legislação na promoção da inovação e do empreendedorismo e na resolução de desafios no setor público foi ressaltado.

Os painelistas aprofundaram a análise das implicações das leis municipais de incentivo à inovação, com Raphael Di Tommaso fornecendo uma visão abrangente do tema: “Embora os municípios possam usar leis federais para o fomento à inovação, é muito importante o movimento de criação de leis municipais de incentivo. Além de trazer maior segurança jurídica para os gestores públicos, é uma oportunidade de envolver a sociedade na discussão, chamar atenção para o tema e aproveitar as vocações do município e da região onde está inserido, além de ampliar a gama de incentivos disponíveis para os empreendedores”.

Alexandre Baraldi Tonin, conhecido por sua contribuição na criação de 15 leis municipais de inovação, compartilhou insights práticos sobre o processo de elaboração dessas legislações. Ele enfatizou a importância de os municípios adaptarem suas leis de inovação para atender às necessidades e interesses locais, com foco específico nos setores com potencial de crescimento. Além disso, destacou a vital importância da colaboração entre as principais partes envolvidas, ou seja, o município, a universidade, a iniciativa privada e a sociedade. “No contexto do projeto de lei de Vacaria, enfatizo a necessidade de abordar instrumentos de políticas públicas de inovação. Isso inclui a definição de princípios fundamentais para a promoção da inovação local, o estabelecimento de objetivos claros, a criação de uma estrutura de governança para impulsionar a inovação, a implementação de um programa de incentivos fiscais e materiais, a criação de um fundo municipal para captação de recursos, o estabelecimento de prêmios para estimular a inovação, a criação de uma marca de inovação local, a introdução de um sandbox regulatório, o uso da compra de soluções inovadoras pelo município e a aplicação da inovação na própria prefeitura”, explicou Tonin.

Sabrina Xavier apresentou algumas das ações do Gabinete da Inovação da Prefeitura de Porto Alegre, destacando o programa Living Lab POA, que visa promover a inovação no setor público, transformando a cidade em um laboratório vivo. As provas de conceitos, testadas com base no Decreto Municipal nº 19.701/2017, apresentam duas abordagens para testar soluções inovadoras: por iniciativa da administração, que envolve chamamento público, ou por iniciativa do interessado, que procura o ente público. Além disso, foi abordado o Marco Legal das Startups, regulamentado pela Lei Complementar nº 182/2021, que apresenta uma licitação simplificada para a contratação de soluções inovadoras, o chamado CPSI (Contrato Público para Soluções Inovadoras).

Outra iniciativa importante apresentada foi o SandBoxPOA, um ambiente regulatório experimental que busca simplificar o lançamento de produtos e serviços inovadores no mercado. “Essas ações têm como propósito fomentar a inovação, apoiar startups e criar um ambiente propício para a experimentação de ideias inovadoras para o setor público. A interação do poder público com os ecossistemas de inovação e o grande leque de possibilidades legais que os entes públicos têm à disposição para explorar é de extrema importância”, enfatizou Sabrina.

A ação contou com a presença de Clarice Brustolin, presidente da Câmara Municipal de Vacaria, que representou a instituição legislativa. Além disso, Gabriel Prado, secretário de Desenvolvimento, Tecnologia, Trabalho e Turismo, representou a prefeitura de Vacaria no evento. Também estiveram presentes outros vereadores, membros do Inova Vacaria e integrantes do Inova RS Serra Gaúcha, que desempenhou um papel essencial nesse evento, contribuindo para a construção desse valioso diálogo em prol da inovação.

“Foi um momento muito importante, onde foram trazidas informações sobre legislação e incentivo à inovação. Pelas experiências exitosas trazidas pela Sabrina sobre Porto Alegre, município referência nacional, pude compreender a importância da inovação ser inserida no setor público por trazer novos elementos que proporcionam melhorias nas políticas públicas, nos serviços e na gestão pública”, destacou Clarice.